A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online denunciou no Parlamento que a comunicação institucional das autarquias está a colocar em risco a sobrevivência da imprensa regional e local.
A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (Apmedio) denunciou esta quarta-feira no Parlamento a “concorrência desleal” exercida pelas autarquias através de rádios, televisões, jornais e plataformas digitais financiadas com dinheiros públicos. Em audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a 18 de março, o presidente da associação, António Tavares, defendeu que esta prática torna insustentável a atividade da imprensa regional e local.
Segundo o responsável, a legislação em vigor não atribui às câmaras municipais e juntas de freguesia competências para manter órgãos de comunicação social, limitando-se a prever a divulgação de deliberações através de sites, editais e boletins. No entanto, afirmou, esses instrumentos são frequentemente utilizados para promoção política e institucional, sem contraditório, ultrapassando o que a lei permite.
António Tavares criticou ainda o facto de as autarquias disponibilizarem espaço gratuito de divulgação a empresas locais, concorrendo diretamente com jornais e rádios que dependem da publicidade para sobreviver. “Enquanto os meios locais enfrentam dificuldades financeiras, as autarquias não têm esse problema, porque são financiadas pelos contribuintes”, sublinhou.
“Muitas vezes os nossos associados estão a fazer reportagens numa empresa e aparecem lá os fotógrafos e os ‘cameramen’ da autarquia, da junta ou da câmara, que dão espaço gratuito às empresas para fazerem a sua publicidade. Portanto, se continuarmos a não querer ver o problema, vamos ver cada vez mais a imprensa regional a cair”, advertiu António Tavares.
A Apmedio rejeitou que a solução passe por mais apoios financeiros ao setor, defendendo antes o cumprimento da lei e uma atuação mais firme das entidades reguladoras. O dirigente associativo apontou casos concretos, como os de Famalicão e Santo Tirso, onde jornais passaram de semanais a mensais e depois exclusivamente digitais, enquanto publicações municipais continuam a crescer em tiragem e distribuição.
A associação lamentou ainda a falta de resposta da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e reclamou igualdade de tratamento entre meios digitais e tradicionais, lembrando que os media digitais estão sujeitos às mesmas obrigações legais e deontológicas que os restantes órgãos de comunicação social.
