O Sindicato classificou como “ataque à liberdade de imprensa” a queixa-crime apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, contra o diretor da Rádio Regional, acusando-a de tentar intimidar o exercício do jornalismo.
Em comunicado, a Direção Nacional e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (SJ) consideram “inadmissível” a iniciativa da autarca socialista, que apresentou uma queixa por alegado crime de perseguição (“stalking”) contra o jornalista Vítor Fernandes. Segundo o sindicato, a acusação resulta exclusivamente de contactos profissionais para pedidos de esclarecimento, acesso a documentos administrativos e publicação de notícias sobre a atuação do executivo municipal.
O SJ afirma que a queixa trata o escrutínio jornalístico como ilegítimo e representa uma tentativa clara de condicionamento do trabalho da comunicação social. Para o sindicato, é particularmente grave que uma titular de cargo público recorra a mecanismos judiciais para criminalizar o exercício do jornalismo, sublinhando que o objetivo da ação é intimidatório.
A posição do sindicato é acompanhada por críticas da oposição local. O vereador independente Nuno Moreno classificou a queixa como um ato de coação destinado a intimidar o jornalista, enquanto os vereadores do PSD defenderam que a investigação jornalística permitiu aos cidadãos conhecer factos relevantes sobre a gestão autárquica.
O Sindicato dos Jornalistas elogiou ainda a resposta da Rádio Regional, que apresentou uma queixa-crime por difamação contra Isabel Ferreira, e anunciou que irá denunciar o caso como uma ação do tipo SLAPP (processo judicial estratégico contra a participação pública) junto da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
De acordo com o SJ, a queixa-crime descreve como perseguição contactos limitados ao exercício da atividade jornalística, incluindo chamadas telefónicas e trocas de emails, alguns dos quais respostas da própria autarca. O sindicato recorda que os jornalistas não são obrigados a intermediar o seu trabalho através de gabinetes de comunicação e devem contactar diretamente as fontes mais relevantes, reafirmando a legitimidade destes procedimentos profissionais.
