No âmbito das celebrações dos 80 anos do Jornal do Fundão reuniram-se, no passado dia 18 de abril, no Teatro Clube de Penamacor, jornalistas, académicos, reguladores e representantes do setor para uma reflexão alargada num congresso sob o lema “o jornalismo que temos, o jornalismo que queremos, o jornalismo de que precisamos”.
Na sessão de abertura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que o Estado pode apoiar a comunicação social sem comprometer a sua independência, alertando para os riscos de criação de relações de dependência entre o poder político e os órgãos de informação. “Uma democracia não vive sem uma comunicação social profissional, de qualidade, livre e independente”, sublinhou, destacando o papel da imprensa enquanto contrapoder essencial, ainda que por vezes incómodo.
O governante afirmou que o atual Governo procura avançar com “medidas concretas” no âmbito do plano de ação para a comunicação social, tendo em conta os desafios colocados pela transformação digital, pelas alterações nos hábitos de consumo e pelas dificuldades de sustentabilidade económica do setor. Referiu também medidas já aprovadas, como o reforço do financiamento do porte pago para jornais em papel, o apoio à distribuição em banca no interior do país, a obrigatoriedade de publicitação institucional em meios regionais e locais e a criação de um regime de mecenato para a comunicação social.
Um dos temas centrais do congresso foi a assimetria regulatória entre os órgãos de comunicação social e as grandes plataformas digitais. No debate, Cláudia Maia, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, salientou que os meios jornalísticos continuam sujeitos a deveres editoriais, responsabilidade legal e elevados custos de produção, enquanto as plataformas digitais concentram atenção, dados e receitas publicitárias com níveis de responsabilidade significativamente inferiores.
A dirigente alertou ainda para os riscos associados à utilização de conteúdos jornalísticos por sistemas de inteligência artificial, sem transparência nem compensação financeira para os editores, apontando a perda de tráfego, a utilização de conteúdos para treino de modelos de IA e a ausência de mecanismos de retorno como fatores que ameaçam a credibilidade e a sustentabilidade da imprensa.
No plano europeu, Cláudia Maia destacou o European Media Freedom Act, que prevê garantias adicionais para os órgãos de comunicação social face a decisões das plataformas digitais, alertando, contudo, para a necessidade de os editores portugueses procederem à declaração prevista no artigo 18.º do regulamento, sob pena de exclusão desse regime de proteção reforçada.
Outro tema em destaque foi o desaparecimento do jornalismo local e regional, fenómeno que afeta já cerca de 27% dos municípios portugueses. “Quando um jornal local fecha, desaparece também a capacidade de escrutínio sobre as comunidades”, alertou a presidente da APImprensa, defendendo medidas que protejam o jornalismo de proximidade e reforcem a transparência democrática.
O Congresso dos 80 Anos do Jornal do Fundão integrou quatro painéis temáticos dedicados ao jornalismo enquanto bem público, à regulação e sustentabilidade do ecossistema mediático, às necessidades atuais da profissão e ao papel do jornalismo local num contexto global.
Entre as propostas apresentadas para a sustentabilidade do setor contam‑se a revisão dos apoios à modernização tecnológica das redações, alterações ao regime de contratação de publicidade institucional e a criação de incentivos fiscais à publicidade privada em publicações periódicas. Foram ainda abordados os prejuízos causados pela pirataria de publicações e a necessidade de rever o Programa de Assinaturas Jovens, alargando o acesso a títulos regionais e especializados.
