A greve de 24 horas ocorre no dia em que vários projetos de lei e resoluções de alteração aos estatutos da Lusa são discutidos no Parlamento, “no que constitui um momento determinante para um debate público sobre a agência, a sua importância e o seu futuro“, escrevem os trabalhadores num comunicado que a seguir se transcreve:
“A detenção pelo Estado português da totalidade do capital da Lusa, concluída em novembro de 2025, constituiu uma oportunidade única para reforçar o papel de referência da agência enquanto prestador de serviço público de jornalismo e para assegurar mecanismos estáveis e duradouros de proteção da independência editorial, em respeito pelo direito nacional e europeu.
Pelo contrário, o novo modelo de governação da empresa, definido pelo Governo nos novos estatutos, publicados em 28 de janeiro de 2026, não trouxe a necessária estabilidade para o livre exercício da atividade jornalística numa casa que é a única agência de notícias do país e a maior em língua portuguesa no mundo.
Os novos estatutos estão feridos de ilegalidade e agravam os riscos de ingerência externa, desde logo, de influência política, de governamentalização e de controlo sobre a linha editorial, colocando em causa princípios constitucionais de liberdade de informação e direitos fundamentais dos jornalistas.
Ao longo dos últimos meses, os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa apresentaram exposições sobre o assunto ao Provedor de Justiça, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão Europeia, e transmitiram estas preocupações ao Parlamento dando conta da urgência da revisão deste enquadramento estatutário.
A discussão de projetos de lei e projetos de resolução apresentados por partidos de diferentes quadrantes políticos, esta quarta-feira no plenário da Assembleia da República, é determinante para a Lusa e o seu futuro.
A gravidade do teor dos estatutos – um mero documento societário sem força de diploma legislativo – exige que o processo legislativo prossiga para a comissão parlamentar de especialidade.
Apelamos aos Deputados nesse sentido, para que a Lusa seja objeto de uma análise mais aprofundada, transparente e participada pelo Parlamento e até pela sociedade civil, dada a sua importância para o jornalismo e para a democracia.
A agência Lusa é composta por mais de 280 trabalhadores, na maioria jornalistas, em toda a geografia nacional e, atualmente, com delegações nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, República Democrática de Timor Leste e Região Administrativa Especial de Macau, Bruxelas, Madrid e correspondentes em vários pontos do mundo.
A Lusa, que em 2026 comemora 40 anos, é garante de informação rigorosa, plural e livre – e assim precisa de continuar.”
