Os jornalistas eleitos pelos seus pares para o plenário da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) não abdicam da nomeação de um jornalista para a presidência deste órgão, enquanto os representantes das empresas de comunicação social insistem na indicação de um advogado, havendo um empate (4-4) que não tem solução à vista.
Depois das primeiras notícias sobre a oposição das empresas à nomeação da jornalista Luísa Meireles (Licenciada em Direito e atual diretora de informação da Lusa) e a oposição dos jornalistas à nomeação do advogado Henrique Teixeira, o plenário ouviu os dois candidatos.
Este é o comunicado divulgado a 23 de junho pelos jornalistas eleitos para a CCPJ:
Perante o impasse na cooptação do presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), os jornalistas eleitos em eleições universais da classe para o plenário do órgão, reafirmam o seu compromisso inicial, assumido desde o momento da sua candidatura: manter um jornalista à frente da CCPJ.
O Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas, de 2008, estabelece que o órgão é composto “por oito elementos com um mínimo de 10 anos de exercício da profissão de jornalista e detentores de carteira profissional ou título equiparado válido, designados igualitariamente pelos jornalistas profissionais e pelos operadores do setor, e por um jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social, cooptado por aqueles, que preside”.
Os jornalistas eleitos discordam desta exigência porque o órgão que regula uma classe profissional deve ser liderado por alguém que conheça, entenda e viva a profissão que rege. Mas, como a lei assim o exige, os jornalistas eleitos decidiram procurar um nome relevante na profissão e que, simultaneamente, cumpra o requisito de jurista, imposto pelo regime legal. Licenciada em Direito, Luísa Meireles foi advogada durante dez anos e é jornalista há 35 anos, primeiro no Expresso e agora na Agência Lusa, onde é diretora de informação.
Já os quatro jornalistas designados pelas pelas empresas de comunicação social apresentaram o nome do advogado Henrique Pires Teixeira, que havia sido, até há pouco, presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Imprensa (API), organização que conta com três elementos da sua direção em lugares no plenário da CCPJ, como jornalistas designados também por outros órgãos patronais. Apesar disso, sublinhamos que nunca defendemos alterações na estrutura de designação do plenário.
Nada nos move contra Henrique Pires Teixeira – que chegou a presidir à CCPJ, órgão que foi liderado também por magistrados – e somos alheios às questões entre o Sindicato dos Jornalistas e a API. O que defendemos, aliás, não é novo: nos últimos dois mandatos a CCPJ teve duas presidentes jornalistas e simultaneamente juristas e queremos que assim continue.
As nossas linhas programáticas são evidentes logo no primeiro ponto: “Lutar pelo reforço da dignidade da CCPJ resistindo a tentativas de intromissão que ponham em causa a sua independência”.
Num momento em que o Governo anunciou alterações legislativas de fundo, como a revisão do Estatuto dos Jornalistas que pretende inclusivamente definir o “ato jornalístico”, a vasta experiência e indiscutível mérito de Luísa Meireles será uma mais-valia para a CCPJ.
Os dois candidatos foram ouvidos pelo plenário, tendo o candidato Henrique Pires Teixeira defendido que o presidente da CCPJ deve ser alguém de fora da classe, discordando, veementemente, que a CCPJ venha a ser liderada por um jornalista, pois o “presidente deve ser a voz do cidadão”.
Ora, num momento em que nós, jornalistas eleitos para a CCPJ, defendemos que esse ponto deve ser uma das prioridades na discussão com o Governo, não podemos aceitar que o presidente da CCPJ não subscreva aquela que é uma das nossas preocupações.
Sobre a candidata proposta por nós, considerar que a jornalista Luísa Meireles, que é agora diretora da Lusa (no edifício da qual, aliás, tem escritório a própria API), constitui uma escolha, “além de politicamente sensível, altamente controversa”, como se lê no comunicado dos jornalistas designados pelos operadores do setor da comunicação social, de 18 de junho de 2025, parece-nos lesivo para o seu bom nome mas também de quem a indicou.
Os jornalistas eleitos para o plenário da CCPJ
Efectivos:
Alexandra Correia
Alexandra Inácio
Mariana Oliveira
Paulo Agostinho
Suplentes:
Catarina Santos
Filipe Santa-Bárbara
Sandy Gageiro
Vítor Mota
