O ex-Presidente da República refere importância da Carteira Profissional de Jornalista no regulamento do setor e defende a nomeação de Luísa Meireles, proposta pelos jornalistas (a que as empresas de comunicação se opõem), para a presidência da CCPJ
Num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no jornal Público, o ex-Presidente da República António Ramalho Eanes escreve sobre a “ameaça” que paira sobre o exercício livre do jornalismo e refere-se de forma concreta à importância da Carteira Profissional de Jornalista. Numa altura em que a eleição de um novo presidente para a Comissão da Carteira permanece num impasse, devido ao braço de ferro entre jornalistas e empresas de conunicação, Ramalho Eanes lembra que “a Constituição da República Portuguesa garante expressamente a liberdade de imprensa e a independência dos jornalistas, reconhecendo que a actividade jornalística é essencial ao funcionamento de uma sociedade democrática”.
“Não se trata de mera proclamação simbólica, mas de uma consagração jurídica clara: o jornalismo é expressão directa da cidadania esclarecida e responsável e condição necessária para o pluralismo e a liberdade. A carteira profissional de jornalista, nesse sentido, é bem mais que um documento administrativo. É a certificação de uma capacidade para o exercício de uma missão pública. Num tempo em que a manipulação informativa se intensifica e os algoritmos ameaçam substituir critérios éticos por lógicas de cliques, o valor da carteira profissional é maior do que nunca”, escreve.
Ramalho Eanes entende que “a crise da comunicação social não é apenas uma crise do sector. É uma crise que toca o âmago da democracia”. Uma sociedade democrática precisa de cidadãos bem informados, frisa. “E para que essa informação seja plural, oportuna, rigorosa e independente, precisamos de jornalistas profissionais, protegidos por instituições que dignifiquem o seu estatuto e regulem a sua prática, não por espírito corporativo, mas por imperativo democrático.”
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas, diz Eanes, “vive um momento institucional conturbado, o que é de lamentar, por ser desnecessário e prejudicial”. E acrescenta: “Mas não hesito em afirmar que a proposta apresentada, pelos jornalistas eleitos, para a presidência da CCPJ me parece prudente, equilibrada e “virtuosa” (no sentido Aristotélico) – a nomeação da Dr.ª Luísa Meireles, licenciada em Direito e jornalista de reconhecido mérito, actual directora da agência Lusa, com uma sólida experiência, currículo profissional e postura ético-social como garantia de seriedade, rigor e independência. Conheço o seu percurso. Conheço o seu rigor. E, mais importante ainda, reconheço nela a autoridade moral e profissional para presidir à CCPJ. Tem feito da sua actuação uma síntese difícil entre independência, experiência e sentido institucional.”
