O Governo anunciou na semana passada a criação do #PortugalMediaLab, estrutura que terá a missão de assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas no domínio da comunicação social.
A nova entidade está sob a alçada da Presidência do Conselho de Ministros e terá como principal objetivo promover a sustentabilidade dos meios de comunicação social, reforçar a liberdade de imprensa e garantir a diversidade no panorama mediático nacional. A estrutura deverá ainda articular esforços entre diferentes ministérios e trabalhar na adaptação do setor aos desafios digitais.
A APImprensa aplaude esta medida, há muito defendida pela associação, e destaca a necessidade de um órgão independente que apoie o Governo na conceção e avaliação das políticas públicas, assegurando a qualidade, ética e liberdade de expressão no setor. A APImprensa reforça ainda a sua disponibilidade para colaborar ativamente neste projeto, com vista à qualificação dos meios de comunicação e à defesa dos direitos fundamentais.
A proposta da APImprensa para esta matéria sublinha que a regulamentação é essencial para garantir a qualidade e a ética na informação fornecida aos cidadãos. A criação de um órgão independente que apoie o Governo na execução das políticas públicas, simplificação do quadro legislativo, cooperação internacional e fiscalização do cumprimento das normas é, pois, uma salvaguarda da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade.
Segundo a APImprensa, as competências desta estrutura devem contemplar:
- o apoio na definição e avaliação das políticas públicas para os media;
- a execução das medidas atribuídas pelo Governo;
- a representação externa do Estado em matéria de comunicação social;
- a cooperação com países lusófonos, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- a aplicação e fiscalização dos incentivos estatais à comunicação social em articulação com as CCDR’s;
- o estabelecimento de protocolos com entidades públicas e privadas;
- e a organização de acervos documentais e gestão da publicidade institucional do Estado.
