Morreram já mais de 200 repórteres em Gaza desde outubro de 2023

Israel atacou durante a madrugada desta segunda-feira, 7 de abril, uma tenda que estava identificada há meses como abrigo da comunicação social e onde pernoitavam vários jornalistas na Faixa de Gaza, junto ao Centro Médico Nasser, na cidade de Khan Younis.

O ataque, que Israel justificou com a alegada presença de um elemento do Hamas no local, ocorreu às 2 da manhã, visando que todos os ocupantes estivessem a dormir, e provocou um incêndio que rapidamente tomou proporções incontroláveis.

Yousef al-Faqawi, jornalista da estação de televisão Palestine Today, morreu de imediato. Outros seis jornalistas ficaram gravemente feridos, com queimaduras extensas, não sendo provável a sua sobrevivência. Em vídeos partilhados nas redes sociais é possível ver um destes jornalistas com o corpo em chamas, dentro da tenda, enquanto várias pessoas tentam socorrê-lo.

Este ataque ocorreu uma semana depois de Israel ter morto outros dois jornalistas, das televisões Palestine Today e Al-Jazeera, e de um locutor da rádio Al-Aqsa ter morrido com a mulher e os seus três filhos num bombardeamento, também em Khan Younis.

Segundo a Federação Internacional de Jornalistas, morreram mais de 200 repórteres em Gaza desde outubro de 2023. Todos eram palestinianos, uma vez que Israel não permite a entrada de jornalistas internacionais no território. “Não querem testemunhas”, frisa a FIJ, lembrando que estes ataques são crimes de guerra e que as instâncias internacionais deveriam ser mais atuantes.

O jornalista Nuno Tiago Pinto, ex-diretor da revista Sábado, iniciou a 2 de abril novas funções, agora no grupo de media Newsplex. No final desta semana será já o seu nome a surgir como diretor do Sol e do i, substituindo Vítor Rainho, que ocupou o cargo de diretor interino destes jornais e se manterá no Sol como jornalista.

“A nomeação de Nuno Tiago Pinto tem como objetivo reforçar a produção de conteúdos de qualidade e multiplataforma, contribuindo para enfrentar os desafios do jornalismo atual. Com uma trajetória notável na revista Sábado, onde foi responsável pela estratégia editorial, o novo diretor assume o compromisso de levar o Sol e o i a uma nova fase de crescimento, respeitando sempre os princípios da independência, rigor e imparcialidade”, informa o grupo Newsplex, dono dos dois títulos em comunicado de imprensa.

Com formação em jornalismo e em relações internacionais, Nuno Tiago Pinto iniciou a carreira como jornalista na SIC Notícias, em 2002, transitando depois para O Independente, até 2005. Na Sábado, onde trabalhou 20 anos, foi jornalista, editor, editor executivo, chefe de redação e diretor.

A Agência Lusa teve um lucro de 2,05 milhões de euros em 2024, revelou a assembleia geral de acionistas a 28 de março, data em que foram aprovadas as contas anuais.

O resultado líquido positivo corresponde a “uma evolução favorável de €2,3 milhões, resultando, sobretudo, do registo do montante de €2,2 milhões (incluindo juros moratórios) referente ao processo judicial de Macau e Timor, relativo à titularidade de créditos”, esclareceram.

Se o valor extraordinário não tivesse sido considerado, “o resultado líquido do exercício seria, também positivo, de cerca de €190 mil euros”, uma vez que o resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) totalizou €3,2 milhões, registando um crescimento de €2,5 milhões de euros face ao período homólogo.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu uma diretiva que pretende uma maior clarificação entre conteúdos jornalísticos e publicitários, “encorajando a adoção de boas práticas que garantam a independência e a autonomia editorial e o princípio da identificabilidade da publicidade, bem como o direito dos cidadãos de serem informados”.

A diretiva 2015/1 tem o propósito de combater “a hibridização de conteúdos que se acentua no contexto de rápida evolução tecnológica e, em particular, de não linearidade das plataformas digitais dos órgãos de comunicação social, dificultando o seu enquadramento na legislação setorial em vigor”.

“Os constrangimentos estruturais financeiros que enfrentam atualmente as empresas de comunicação social têm originado a diversificação de fontes de receitas, designadamente por via do estabelecimento de relações contratuais, de natureza publicitária/ comercial, com entidades externas”, lamenta a ERC em comunicado de imprensa, alertando ainda para o facto de “a comunicação publicitária/comercial ter vindo a assumindo novos formatos, designadamente pela apropriação das modalidades discursivas do jornalismo”.

Conselhos de redação devem intervir

Para não induzir os consumidores em erro, a diretiva, que incorpora os contributos recebidos pela ERC no seguimento da auscultação preliminar e da consulta pública que realizou em 2024, defende que “os conteúdos de natureza jornalística e os conteúdos publicitários/comerciais devem ser claramente distintos e distinguíveis”, exigindo aos media que clarifiquem o uso de expressões como ‘parcerias’, ‘colaborações’ e ‘apoios’, que considera serem “pouco evidentes, precisas e transparentes, no sentido em que não permitem que o público compreenda suficientemente a natureza do conteúdo divulgado”.

“Os conteúdos jornalísticos sobre matérias resultantes de ‘parcerias’ ou ‘colaborações’ entre o órgão de comunicação social e entidades terceiras devem revestir relevância editorial e conter explicitamente essa referência”, refere a diretiva, que apela à autorregulação dos media.“Os órgãos de comunicação social devem criar regras específicas para garantir a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos publicitários/comerciais, que poderão constar em códigos de conduta ou outros documentos de natureza deontológica do órgão de comunicação social. A existirem, os códigos de conduta dos órgãos de comunicação social devem ser disponibilizados publicamente”, solicita a ERC.

Segundo a diretiva, os conselhos de redação ou os jornalistas, na ausência destes, devem dar parecer sobre potenciais situações de conflito nesta matéria, “ao abrigo do direito de participação dos jornalistas na orientação editorial e da competência daquele órgão prevista no artigo 13º do Estatuto do Jornalista”, recorda a ERC.

Recomendações estendem-se às redes sociais

O regulador dos media apela a uma maior identificabilidade da natureza publicitária/comercial dos conteúdos. “Deve ser evidente e imediata para os públicos”, alerta a ERC, sugerindo o uso de “designações que indiquem claramente a existência de uma relação de natureza publicitária/comercial, tal como ‘conteúdo comercial’, sendo que a designação deve surgir logo no início da divulgação e o anunciante deve ser identificado no início da divulgação”.

“Os conteúdos devem distinguir-se também do ponto de vista gráfico e/ou visual e/ou acústico”, recomenda a ERC, salientando que “estas regras aplicam-se, com as necessárias adaptações e de acordo com as características técnicas, aos sites dos órgãos de comunicação social e às suas páginas nas redes sociais”.

A clarificação exigida pela ERC também se estende aos suplementos comerciais e ao patrocínio de iniciativas. “Os conteúdos jornalísticos sobre matérias relacionadas com eventos, que decorrem de relações contratuais entre o órgão de comunicação social e entidades terceiras, não podem ser condicionados por qualquer tipo de indicação que restrinja a liberdade editorial”, recorda o regulador.

O colóquio realiza-se no dia 26 de fevereiro, a partir das 15h00, na Casa da Imprensa, em Lisboa. Entre jornalistas, académicos e outros protagonistas, conta com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, que integrou a comissão constituída para elaborar essa legislação. A entrada é livre.

A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril evoca meio século passado sobre a primeira Lei de Imprensa em Portugal que não previa qualquer censura com um colóquio e um dossiê histórico. A sessão «Lei de Imprensa de 1975, 50 anos depois: novos desafios» decorre no dia 26 de fevereiro, a partir das 15h00, na Casa da Imprensa, em Lisboa. Entre jornalistas, académicos e outros protagonistas, conta com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, que integrou a comissão constituída para elaborar essa legislação.

Será igualmente disponibilizado no site das Comemorações um novo dossiê histórico multimédia sobre a censura e o papel da comunicação social durante a transição para a democracia.

“A Lei de Imprensa de 1975 foi a primeira em Portugal a não prever qualquer censura. É hoje considerada um dos alicerces da democracia em construção. Consagrando o direito à informação e o direito de informar, punha fim a quase meio século de restrições políticas e administrativas e serviu de inspiração à Constituição de 1976 e à Constituição espanhola. Importa recordar que a censura foi um dos mais poderosos instrumentos do aparelho repressivo do regime do Estado Novo (1926-1974), revelando-se determinante para a sua longa duração”, refere Maria Inácia Rezola, historiadora e Comissária Executiva da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril.

A historiadora acrescenta ainda que, “tendo como alvo principal a imprensa periódica, a Censura levava a cabo cortes totais ou parciais das notícias tidas por política e socialmente inconvenientes, subversivas, especulativas, imorais ou impróprias. Os cortes e comentários eram apostos às provas dos jornais, utilizando-se para o efeito o tristemente célebre «lápis azul». O censor podia também proibir ou suspender as publicações não favoráveis ao regime e cabia-lhe autorizar a publicação de novos títulos.”

Jornalistas, académicos e protagonistas num debate aberto

O colóquio «Lei de Imprensa de 1975, 50 anos depois: novos desafios» reúne jornalistas, académicos e protagonistas do processo legislativo para debater a evolução da liberdade de imprensa desde 1975 e os desafios que se colocam hoje ao jornalismo.

O evento tem curadoria de José Pedro Castanheira, Alberto Arons de Carvalho e João Garcia.

A sessão de abertura será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A primeira mesa-redonda decorre a partir das 15h30, sobre o tema «A Lei de Imprensa e o 25 de Abril». Conta com as intervenções de Adelino Gomes, jornalista e docente universitário; de Alberto Arons de Carvalho e de Francisco Pinto Balsemão (num depoimento lido por Francisco Pedro Balsemão), ambos membros da comissão que redigiu um projeto de Lei de Imprensa de 1975; de José Carlos Vasconcelos, Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas nos anos finais da ditadura e jornalista; e de José Sanches Osório, membro do Movimento dos Capitães, Ministro da Comunicação Social no I Governo Provisório e Coronel reformado. A moderação fica a cargo da jornalista Fernanda Mestrinho.

Pelas 17h00, tem lugar a segunda mesa-redonda, sobre o tema «Lei de Imprensa: Novos Desafios». O painel de oradores inclui Carla Martins, Vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e docente universitária; Jacinto Godinho, jornalista da RTP e docente universitário; Sofia Palma Rodrigues, Jornalista e editora da revista Divergente; e Nuno Tiago Pinto, Jornalista, ex diretor da revista Sábado. A moderação é de Manuel Carvalho, jornalista do PÚBLICO.

Dossiê multimédia: «Imprensa e Revolução: Estado Novo, Imprensa e Censura»

Este dossiê histórico contempla uma análise detalhada dos desafios que se colocavam aos meios de comunicação social durante a ditadura, abordando também as mudanças enfrentadas pela imprensa no contexto da revolução e da consolidação da democracia, recorrendo a documentos e imagens de época.

Entre outros, recorda o impacto de acontecimentos políticos como o 11 de Março, que levou à passagem para o domínio público de vários periódicos, e episódios como o «Caso República», símbolo da rutura do Partido Socialista com o poder militar gonçalvista.

O dossiê aborda A Censura no Salazarismo; O Marcelismo e a Liberdade de Imprensa; e O 25 de Abril e a Liberdade de Imprensa, percorrendo temas como O Programa do MFA, a Imprensa e a Atividade da Comissão Ad Hoc, A Lei de Imprensa O Conselho de Imprensa, O 11 de Março e a Imprensa e O Recuo do Controlo Revolucionário da Informação.

Recursos educativos sobre a resistência à ditadura e sobre o 25 de Abril

Em 50anos25abril.pt/historia, é possível encontrar conteúdos sobre os acontecimentos já evocados, nomeadamente sobre o período final da ditadura – como as lutas estudantis, o movimento sindical ou a conspiração dos capitães – e sobre o 25 de Abril. No mesmo sentido, até 2026, outros acontecimentos relevantes assinalados no âmbito das Comemorações serão, de forma progressiva, objeto deste tipo de trabalho.

Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026

As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.

O período inicial das Comemorações foi dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, revisitam-se os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.

O ano de 2025 é dedicado às primeiras eleições livres.